Termos de utilização
Última atualização: a publicar
Documento em versão preliminar, sujeito a revisão jurídica.
1. Quem somos
Estes termos regem a utilização da plataforma Interbank, operada por a publicar, com o número de identificação fiscal a publicar e sede em a publicar.
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, declara ter lido e aceite estes termos, a Política de privacidade e o Aviso de riscos.
3. Elegibilidade
Tem de ser maior de idade e plenamente capaz, e não residir numa jurisdição em que o serviço seja proibido. Algumas funcionalidades exigem verificação de identidade.
4. Conta e segurança
É responsável pela guarda da sua palavra-passe, do segundo fator de autenticação e da frase de recuperação. A Interbank nunca lhe pedirá a frase de recuperação.
5. Carteira
A carteira opera exclusivamente na rede Solana. As transações confirmadas na blockchain são irreversíveis; confirme sempre o endereço de destino.
6. Serviços de terceiros
A troca de tokens, a verificação de identidade, a compra com moeda fiduciária e o cartão virtual são prestados com parceiros e estão também sujeitos aos termos destes.
7. Comissões
As comissões em vigor constam de a publicar e são apresentadas antes de cada operação.
8. Utilizações proibidas
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou para contornar sanções.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Interbank não responde por perdas resultantes de variações de preço, de erro do utilizador no envio ou da perda da frase de recuperação.
10. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, mediante aviso prévio. Regem-se pela lei de a publicar, sendo competentes os tribunais de a publicar.