Política de privacidade
Última atualização: a publicar
Documento em versão preliminar, sujeito a revisão jurídica.
1. Responsável pelo tratamento
A a publicar, com o número de identificação fiscal a publicar, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais na plataforma, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679).
2. Dados que recolhemos
Dados de registo (nome, e-mail, telefone), dados de utilização, endereços públicos de carteira e o estado da verificação de identidade. Não guardamos documentos de identificação nem dados completos de cartão.
3. Para que os utilizamos
Prestar os serviços, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e regulamentares, responder a pedidos e, com o seu consentimento, enviar comunicações.
4. Fundamentos de licitude
Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo (prevenção de fraudes e segurança) e consentimento, quando aplicável.
5. Partilha
Com os parceiros necessários à prestação do serviço — verificação de identidade, emissor do cartão, prestadores de pagamento, infraestrutura — e com as autoridades, quando exigido por lei.
6. Transferência internacional
Alguns parceiros tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, com as garantias exigidas pelo RGPD.
7. Conservação
Conservamos os dados durante o tempo necessário às finalidades e aos prazos legais.
8. Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento, através do e-mail a publicar. Pode também apresentar reclamação a uma autoridade de controlo de proteção de dados.
9. Encarregado da proteção de dados (DPO)
a publicar — a publicar.
10. Segurança
Adotamos cifragem, controlo de acessos e registos de auditoria. As chaves das carteiras são tratadas conforme descrito na página Segurança.